Projeto pioneiro assinado pela Hazas Topografia

Em julho de 2016, a Hazas Topografia entrou para a história da regularização fundiária em Santa Catarina ao realizar o primeiro processo de usucapião extrajudicial do estado, logo após a entrada em vigor da Lei nº 13.105/15 — o novo Código de Processo Civil.

A nova legislação, vigente desde março de 2016, criou o artigo 216-A na Lei de Registros Públicos, permitindo a regularização de imóveis por usucapião diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial, desde que não haja litígio entre as partes envolvidas.

O caso pioneiro

O processo foi conduzido pela Hazas Topografia em parceria com o Sr. Jorge Lorenzetti, proprietário do imóvel localizado em Ponta das Canas, Florianópolis/SC. A regularização foi finalizada com sucesso em apenas 90 dias — um marco para o estado e um exemplo de como a via administrativa pode trazer mais agilidade, economia e segurança jurídica.

“Toda a equipe da Hazas já sabia exatamente qual o procedimento e como fazer a planta e seus documentos essenciais. Recomendo!”
Jorge Lorenzetti

Etapas técnicas do projeto

  • Levantamento topográfico planialtimétrico da área

  • Elaboração da planta e memorial descritivo conforme exigência do cartório

  • Identificação e notificação dos confrontantes

  • Acompanhamento técnico completo até a emissão da escritura

  • Suporte ao advogado responsável para tramitação em cartório

Precisão – Técnica – Confiabilidade

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