Projeto pioneiro assinado pela Hazas Topografia
Em julho de 2016, a Hazas Topografia entrou para a história da regularização fundiária em Santa Catarina ao realizar o primeiro processo de usucapião extrajudicial do estado, logo após a entrada em vigor da Lei nº 13.105/15 — o novo Código de Processo Civil.
A nova legislação, vigente desde março de 2016, criou o artigo 216-A na Lei de Registros Públicos, permitindo a regularização de imóveis por usucapião diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial, desde que não haja litígio entre as partes envolvidas.
O caso pioneiro
O processo foi conduzido pela Hazas Topografia em parceria com o Sr. Jorge Lorenzetti, proprietário do imóvel localizado em Ponta das Canas, Florianópolis/SC. A regularização foi finalizada com sucesso em apenas 90 dias — um marco para o estado e um exemplo de como a via administrativa pode trazer mais agilidade, economia e segurança jurídica.
“Toda a equipe da Hazas já sabia exatamente qual o procedimento e como fazer a planta e seus documentos essenciais. Recomendo!”
— Jorge Lorenzetti
Etapas técnicas do projeto
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Levantamento topográfico planialtimétrico da área
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Elaboração da planta e memorial descritivo conforme exigência do cartório
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Identificação e notificação dos confrontantes
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Acompanhamento técnico completo até a emissão da escritura
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Suporte ao advogado responsável para tramitação em cartório
Precisão – Técnica – Confiabilidade